Você sabia que os Consulados italianos têm a obrigação legal de finalizar o processo de reconhecimento da cidadania italiana dentro do prazo de 2 anos, conforme estabelecido pela legislação italiana?
No entanto, devido a várias razões, incluindo o grande volume de solicitações e os recursos limitados dos Consulados, muitas vezes os processos consulares podem levar consideravelmente mais tempo do que o estipulado por lei, resultando em longas esperas e atrasos significativos para os requerentes da cidadania italiana.
E é exatamente o não cumprimento deste prazo que abre uma brecha para o reconhecimento da cidadania via judicial contra as filas consulares. Esta abordagem envolve a entrada com um processo na Itália contestando a demora injustificada do Consulado em finalizar o processo. Se o tribunal considerar que houve uma demora injustificada, pode ordenar o reconhecimento da cidadania italiana do requerente sem a necessidade de esperar pela conclusão do processo consular.
Para quem este processo é indicado
A cidadania italiana contra as filas dos Consulados é indicada para quem não tem tanta pressa em ter a cidadania reconhecida e/ou para quem não pode se ausentar do Brasil por um período de tempo por diversos motivos.
Uma das vantagens deste tipo de reconhecimento é que os custos com a documentação e os honorários advocatícios podem ser divididos entre vários requerentes, sendo uma opção também mais econômica.
Em termos de tempo, os processos judiciais levam em média 2 anos para serem julgados. Mais adiante falaremos mais sobre prazos.
Confira o passo a passo do Processo
Reunião de Documentos
Como na prática administrativa diretamente na Itália, o(s) requerente(s) à cidadania italiana via judicial precisam montar a pasta de documentos, começando pelo atto di nascita do antenato italiano, e demonstrar toda a linha de transmissão daquele antenato até o requerente, apresentando:
- Certidão de nascimento, casamento e óbito do ascendente italiano, além da certidão negativa de naturalização;
- Certidão de nascimento, casamento e óbito do filho, do neto, do bisneto, e assim consecutivamente, até a certidão de nascimento e casamento dos interessados no reconhecimento da cidadania.
Análise de Documentos
Após localização e reunião dos documentos, os mesmos precisam ser analisados para garantir que todos os dados estejam corretos e batendo em todas as certidões de acordo com o documento original do antenato italiano.
Como se tratam de documentos antigos, é extremamente comum que sobrenomes originais tenham sido alterados graficamente, assim como datas de nascimento, casamento, etc.
Retificação dos Documentos
Após a análise das certidões, se necessário, vêm as retificações, que podem ser administrativas ou judiciais. As retificações garantem que a pasta de documentos esteja “redondinha”, sem erros, e pronta para o processo.
Traduções e Apostilamentos
Todos os documentos emitidos no Brasil devem ser traduzidos por um tradutor juramentado e apostilados com Apostila de Haia.
Procuração Pública
Para que o advogado italiano possa te representar na Itália, é necessário que os requerentes assinem uma Procuração Pública.
Envio do Processo para a Itália
Com tudo pronto, é hora de enviar a pasta à Itália.
Protocolo do pedido de cidadania ao Consulado
O requerente pode já estar aguardando na fila do Consulado quando decide iniciar a ação judicial contra as filas, ou pode também realizar tentativas enquanto prepara a documentação necessária. De qualquer forma, é essencial que o pedido de reconhecimento esteja protocolado ou que seja demonstrada a intenção de se inscrever na lista de pedido de cidadania, pois apenas desta forma podemos questionar a irregularidade consular.
Protocolo no Tribunal Competente
Desde 22 de junho de 2022, não é mais o Tribunal de Roma que julga os novos processos com pedidos de reconhecimento da cidadania italiana via judicial, e sim os tribunais competentes da região em que o antenado do requerente nasceu, ou seja, eles agora são julgados no “capoluogo regionale”, nas capitais regionais. São vinte e seis novos tribunais incumbidos dos processos, algo totalmente inédito.
Acompanhamento do Processo via App Giustizia Civile
Feito tudo isso, agora é só acompanhar o andamento do Processo através do App Giustizia Civile, o app dedicado da Justiça Italiana feito para facilitar a consulta de processos.
Aguardar a sentença do Juiz
Quando o veredito é favorável, o Tribunal emite uma ordem judicial instruindo o Estado Italiano a registrar a cidadania italiana dos requerentes, e então, a equipe do advogado responsável, mediante a sentença favorável, enviará o pedido para que o Comune de nascimento do antenato italiano providencie o reconhecimento e a transcrição dos documentos, de modo que os requerentes possam emitir seus tão sonhados documentos italianos.
Atenção: ao contrário do que muitos pensam, não é o Juiz que reconhece os requerentes, ele analisa o caso, e em caso de sentença favorável, ele emite uma ordem para que o Comune do antenato faça o reconhecimento.
Reconhecimento, Transcrição e inscrição AIRE
Como dito acima, o Comune fará o reconhecimento e a transcrição dos documentos, certidões de nascimento e casamento. E com os documentos em mãos, é hora dos novos italianos que vivem no Brasil ou em qualquer outro lugar que não seja a Itália fazerem a inscrição no AIRE, uma obrigação de todo cidadão italiano reconhecido, para que os mesmos possam emitir o passaporte e usufruírem dos mais diversos serviços consulares.
Prazos reais
O prazo médio para a conclusão do processo do momento do protocolo no tribunal competente até o julgamento é de cerca de dois anos, porém o tempo é determinado pelo fluxo de trabalho dos órgãos públicos, o que pode resultar em variações para mais ou para menos na conclusão efetiva do processo.
Porém as coisas não acabam quando o Juiz dá a sentença, e é preciso estar ciente que outras etapas estão por vir.
Aqui está uma estimativa de tempo para cada uma dessas etapas:
- Média de tempo para a conclusão do processo judicial: 2 anos;
- Médio de tempo para a transcrição dos documentos no comune do antenato italiano: de 3 meses a 1 ano;
- Inscrição no AIRE: cerca de 6 meses;
- Agendamento do passaporte: cerca de 6 meses.
Ou seja, o tempo médio até a obtenção do passaporte italiano é de cerca de cerca de 3 a 4 anos, podendo ser mais ou menos. Obviamente após a transcrição, o italiano reconhecido também pode vir residir na Itália a fim de agilizar a obtenção dos documentos italianos.
Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender todas as etapas que envolvem o reconhecimento da cidadania italiana via judicial contra as filas dos Consulados.
E se você precisar de ajuda, seja na montagem da sua pasta de documentos, na análise das certidões, ou com os processos administrativos ou judiciais, nós podemos te ajudar. Entre em contato e será um prazer te atender.
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