No dia 22 de junho de 2023, o parlamentar Roberto Menia, vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado da Itália e chefe do Departamento de Italianos no Exterior do Fratelli d’Italia (FdL), da primeira-ministra Giorgia Meloni, ou seja, do partido que atualmente está no poder na Itália, apresentou à Presidência do Senado o desenho de lei DDL 752, que visa alterar as normas para o reconhecimento da cidadania italiana aos descendentes de italianos residentes no exterior.
O texto apresentado no Senado da Itália impacta, e muito, todos os ítalos-descendentes, já que prevê que a cidadania italiana iure sanguinis passe a ter limite geracional até a 3º geração (bisnetos), coisa que atualmente não existe, além de comprovação de conhecimento da língua italiana nível B1; assim como tornaria obrigatório para pessoas de origem italiana além do terceiro grau, o conhecimento da língua italiana e ainda um ano de residência na Itália.
O parlamentar alega que existe um mercado de fraudes e vendas de cidadania italiana, e que a maioria dos interessados no reconhecimento não tem uma ligação afetiva verdadeira com o país, querendo apenas desfrutar do passaporte europeu.
Veja este trecho retirado do texto original traduzido para o português:
“De fato é sabido e inegável que, em vários países de histórica emigração italiana, existe atualmente uma “corrida” à cidadania italiana que, se para alguns nasce de uma partilha e de uma orgulhosa redescoberta de raízes, para outros está se tornando uma questão de conveniência – real ou presumida – separada de um espírito italiano vivido e sentido. Muitos usam o passaporte italiano como uma chave de fácil ingresso em alguns países de difícil acesso ou para entrar na União Europeia, mas sem passar pela Itália ou pensar em nela morar, estudar ou trabalhar. Listas de espera de dez anos foram formadas, especialmente em alguns consulados da América do Sul, para procedimentos de reaquisição de cidadania; enquanto isso cresce o fenômeno da “venda de cidadanias”: há escritórios de advocacia e agências que oferecem pacotes completos com passagem, documentação (mesmo falsa) e residência fictícia para adquirir rapidamente a cidadania italiana.”
Atualmente o reconhecimento da cidadania Italiano segue as diretrizes da Circolare n. K. 28.1 de 8 de abril 1991 do Ministero dell’Interno, cuja função é regulamentar os procedimentos referentes ao reconhecimento da cidadania italiana para estrangeiros com ascendência italiana.
Além de determinar quais os documentos deverão ser apresentados no processo de reconhecimento via administrativo, segundo a Circolare K28, é condição preliminar que o interessado deve ser reconhecido no local onde ele reside. Então se o indivíduo é residente, por exemplo, em São Paulo, ele deve se dirigir ao Consulado de São Paulo para o reconhecimento. Se o indivíduo reside comprovadamente na Itália, ele deve se dirigir ao Comune italiano de residência para pedir o reconhecimento.
O texto não fala sobre limite geracional, e deixa claro que, todo filho de italiano também é italiano.
Mas a DDL 752, que está sob análise e pode ser aprovada a qualquer momento, causa bastante preocupação, já que alteraria drasticamente as condições para o reconhecimento de italianos nascidos no exterior. Ela entraria em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na Gazeta Oficial.
Sendo assim, o que podemos esperar caso a DDL 72 seja aprovada?
- Novos Requisitos: A lei pode introduzir requisitos adicionais, como comprovação de proficiência no idioma italiano ou residência prévia na Itália, o que tornaria o processo mais complexo;
- Documentação Adicional: Pode ser necessário fornecer documentos adicionais ou diferentes dos atualmente exigidos, tornando o processo de coleta de documentos mais desafiador;
- Restrições Familiares: A lei pode introduzir restrições adicionais relacionadas à transmissão da cidadania italiana entre gerações, afetando quem é elegível;Taxas e Custos: As taxas e custos associados ao processo de reconhecimento podem aumentar devido às mudanças na lei;
- Tramitação: A maneira como os pedidos são processados e avaliados pelas autoridades italianas pode ser alterada, potencialmente afetando o tempo de espera e a eficiência do processo.
Não é possível saber se este projeto de lei será aprovado (em todo ou em parte) ou se será apenas mais um entre os muitos “sustos” que já tivemos.
No entanto, desta vez temos um fator preocupante: o partido autor é a atual maioria na Itália. É prudente também considerar que o cenário político italiano atual é contra a imigração em geral.
Portanto, se você ainda não deu entrada no seu processo de cidadania, é uma boa ideia correr agora para garantir os benefícios da lei como ela está atualmente.
Entre em contato com a equipe do @italialegal para iniciar o seu processo de reconhecimento o mais rápido possível totalmente dentro da legalidade.
Não deixe para depois o que podemos fazer agora para garantir o seu direito, e das futuras gerações, à cidadania italiana!