Logo que a gente entra no universo da cidadania italiana, logo começam a aparecer termos que nunca ouvimos falar, e com eles vêm muitas dúvidas e até uma certa insegurança.
Para te ajudar a entender o que é cada coisa, a gente preparou um “dicionário da cidadania italiana”, com várias palavras que fazem parte do vocabulário do reconhecimento mais focado na via administrativa.
Então vem com a gente que tudo vai clarear!
Jure sanguinis
E tudo começa com o termo Jus sanguinis ou ius sanguinis, que em latim clássico é uma expressão que significa “direito de sangue” e determina um princípio pelo qual uma cidadania pode ser atribuída a um indivíduo de acordo com a sua ascendência e origem étnica.
O reconhecimento jus sanguinis foi atribuído aos descendentes de europeus principalmente em decorrência das grandes emigrações europeias dos séculos XIX e XX, com a intenção de dar abrigo legal e a possibilidade de “retorno às origens” aos descendentes dos emigrantes nascidos fora do território de determinada nação.
E é nesse direito que os ítalos-descendentes têm respaldo legal para obter a cidadania italiana.
Olha o que fala a lei n.91 del 5 febbraio 1992, que entrou em vigor no dia 16 agosto 1992:
“O filho de pais (pai ou mãe) cidadãos italianos é cidadão italiano. A transmissão da cidadania pela linha materna só é possível para os filhos nascidos após 1 de janeiro de 1948.”
“A cidadania é transmitida de pai/mãe para filho sem limites geracionais, com a condição de que nenhum dos antepassados tenha alguma vez renunciado à cidadania.”
Então você, descendente de italiano tem o direito ao reconhecimento!
Codice Fiscale
Logo que você chega na Itália você precisa fazer o seu codice fiscale. Esse é o primeiro documento que precisa ser providenciado. Inclusive não é possível alugar uma casa sem o codice fiscale, pois esse dado precisa estar no contrato de locação.
Ele é uma espécie de “CPF” italiano, e tem a finalidade de identificar a pessoa física, contribuinte do fisco italiano, nas suas relações com órgãos privados e/ou Pública Administração italiana.
Veja a definição:
“O codice fiscale (código tributário) na Itália é um código que serve para identificar de forma única pessoas físicas em suas relações com órgãos públicos e administrações do Estado italiano.”
É geralmente composto por 16 caracteres alfanuméricos; É atribuído e emitido a cada cidadão italiano pela Receita Federal e também pode ser atribuído a cidadãos estrangeiros. Desde a reforma, cada pessoa passou a receber um cartão, primeiro de papel e depois de plástico com tarja magnética, contendo não só o código tributário, mas também o sobrenome, nome, sexo, naturalidade, província de nascimento, data de nascimento e ano de emissão.”
O codice fiscale é gratuito e feito na Agenzia delle Entrate.
Agenzia delle Entrate
A Agenzia delle Entrate é a agência fiscal da administração pública italiana, dependente do Ministério da Economia e das Finanças, que desempenha funções relacionadas a avaliações e controles fiscais e gestão fiscal.
Dichiarazione di presenza
Quando você chega não chega na Itália com voo direto, você precisa providenciar a declaração de presença, que é um documento que informa às autoridades italianas que você está em território nacional e quando você chegou. Junto com o codice fiscale, é um dos primeiros documentos italianos que precisará ser providenciado dependendo de onde você desembarca ao chegar na Europa: se o seu voo for direto você não vai providenciar este documento. Já se você entrar na Europa por outro país que não seja a Itália, esse documento vai precisar ser providenciado.
Nós temos um artigo que explica tudo sobre a declaração de presença.
Questura
A questura é como se fosse a “Polícia Federal” do Brasil, fazendo parte do departamento de segurança pública com jurisdição provincial, subordinado ao Ministério do Interior.
A principal tarefa da questura é garantir a manutenção da ordem pública e da segurança pública na província ou cidade metropolitana. Para atingir esse objetivo, são realizadas constantes atividades de prevenção e repressão ao crime. Exerce também diversas funções administrativas; tais como práticas relacionadas com a licença de porte de armas, emissão de passaportes e práticas relativas a imigrantes de países terceiros e etc. É na questura que são feitos os passaportes italianos.
Cessione di fabbricato
Na Itália, todos que cedem ou alugam sua propriedade ou parte dela para um estrangeiro devem comunicar isso às autoridades locais dentro de 48 horas após a entrada do locatário no imóvel.
Sendo assim, a cessione di fabbricato, juntamente com o contrato de locação ou Comunicazione d’Ospitalità (caso você se hospede na casa de amigos ou parentes), é mais um dos documentos necessários quando se chega na Itália para o reconhecimento da cidadania italiana. Os“vigiles” pedem para ver esse documento na suas visitas a fim de confirmar a residência.
O documento a ser entregue na questura pode ser baixado aqui.
A ausência desse documento pode gerar uma multa salgada de até 1100 euros.
Residenza
A cidadania italiana deve ser reconhecida no lugar onde a pessoa vive, e é por isso que pessoas que residem no Brasil devem reconhecer a cidadania italiana nos Consulados Brasileiros. Já quem reside na Itália pode reconhecer a cidadania diretamente na “Bota”. E é por isso que a residência na Itália é umas das chaves para o reconhecimento em solo italiano. Sem a residência não há reconhecimento. E não é possível ficar hospedado em um hotel por exemplo, isso porque você precisa estar registrado como um residente daquele comune no Ufficio Anagrafe – mais precisamente no A.P.R. – Anagrafe della Popolazione Residente.
Logo mais escreveremos um artigo falando somente da importância da residência na Itália para o reconhecimento da cidadania italiana diretamente na Itália.
Ufficio Anagrafe
O Ufficio Anagrafe é o departamento comunal responsável pelo registo e manutenção do registo da população residente (APR), das posições dos indivíduos, famílias e parcerias que tenham estabelecido residência no comune. Verifica a veracidade das posições comunicadas pelo cidadão e das declarações de transferência de residência. Também emite certificados de residência. É lá que a gente vai para declarar a nossa residência.
Comune
O comune italiano é o equivalente a um município no Brasil. É a unidade básica de organização territorial da Itália. O comune tem sempre um sindaco, equivalente ao prefeito, um consiglio comunale (conselho comunal), equivalente ao à Câmara de Vereadores, e uma giunta comunale (junta comunal), que são os assessores escolhidos pelo sindaco.
Mas atenção, além do comune no sentido de município, comune também é o nome do local onde fica parte da administração das cidades. Então a expressão “ir ao comune”, significa que você precisa ir a um lugar físico resolver determinada questão. Então por exemplo, o Ufficio Anagrafe normalmente fica no prédio do comune, da administração da cidade, e você precisa ir lá fazer a sua residência.
Vigile Urbano
O vigile urbano é o policial municipal que passa na sua casa para confirmar a sua residência na Itália, sendo um agente de segurança pública.
Suas tarefas dizem respeito ao controle do trânsito, às sanções administrativas, a proteção ambiental e territorial, a segurança pública, o controle de atividades comerciais e a sensibilização para a ‘segurança rodoviária’. E claro, eles também passam nas casas das pessoas para checar se elas são realmente residentes uma vez feita a inscrição anagráfica.
Ufficio Stato Civile
Todo comune tem um Ufficio Stato Civile. Ele é o organismo público responsável por realizar os registros de nascimento, casamento, união civil, óbito, emitir os certificados e extratos solicitados, recolher declarações determinadas por lei, por exemplo, reconhecimento de filho natural, e de cidadanias. É no Ufficio Stato Civile que é feito o pedido de reconhecimento da cidadania italiana.
Permesso di soggiorno
O permesso di soggiorno é uma permissão para se residir na Itália.
É de extrema importância estar regular no país durante todo o período que pode vir a durar o seu processo de reconhecimento da cidadania italiana e, quando entramos no país como turistas, temos apenas os 90 primeiros dias para permanecer em território italiano de forma legal. Logo, se a sua prática for passar de noventa dias, antes de vencer esse período, será necessário solicitar o permesso di soggiorno in attesa di cittadinanza, que é um permesso especial para quem está requerendo a cidadania italiana.
Temos um artigo que mostra o passo a passo de como preencher o permesso di soggiorno in atesa di cittadinanza aqui.
Non Rinuncia
O Attestato Consolare di non rinuncia é um documento italiano emitido por um consulado que demonstra que naquele consulado, nenhum descendente do italiano formalizou um pedido de renúncia à cidadania italiana. A cidadania italiana só é confirmada depois que o Consulado da sua circuncisão responder ao pedido de non rinuncia enviado pelo comune.
Trascrizioni
Assim que o ítalo-brasileiro é declarado italiano, a próxima etapa é a transcrição das certidões. A transcrição consiste em relatar o conteúdo de uma certidão nos cadastros municipais, mantendo fé nos dados contidos no original. As certidões de nascimento, assim como as certidões de casamento, união estável e óbito, são transcritas para manter os registros atualizados. Só depois de tudo transcrito é que é possível fazer a carta d’identità e os demais documentos italianos.
Carta d’identità elettronica
A Carteira de Identidade Eletrônica (CIE) é o documento de identidade dos cidadãos italianos emitido pelo Ministério do Interior e produzido pela Imprensa do Estado e pela Casa da Moeda que, graças a sofisticados elementos de segurança e anti falsificação, permite a verificação da identidade do titular e acesso aos serviços online das Administrações Públicas tanto na Itália como nos países da União Europeia.
Para além de apurar a identidade do titular, o CIE está também equipada com uma componente eletrônico que – graças à adoção das mais avançadas tecnologias disponíveis e no cumprimento da legislação europeia – representa a identidade digital do cidadão.
É maravilhoso quando a nossa ID chega!
AIRE
O A.I.R.E. é a sigla de L’Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero, ou Registro de Italianos Residentes no Exterior em português. Ele foi instituído em 1988, e é gerido pelos Municípios com base em dados e informações provenientes das representações Consulares no estrangeiro.
O exercício concreto de muitos direitos fundamentais previstos na Constituição Italiana depende do registo cadastral, que se não for realizado corretamente pode ter consequências negativas em relação aos direitos eleitorais, sanitários, sociais e fiscais, civis e pessoais do cidadão.
É uma obrigação do cidadão italiano que vive fora da Itália manter o AIRE atualizado. Inclusive nós contamos com o serviço de atualização de AIRE caso você necessite.
E o nosso pequeno vocabulário da cidadania italiana acaba por aqui. Se você tem sugestões e dúvidas, entre em contato conosco que podemos fazer uma segunda parte. Esperamos ter te ajudado! Alla próxima!