Se você já conquistou a cidadania italiana, parabéns! Agora começa uma nova etapa — cuidar da sua vida civil perante o governo italiano, o que inclui manter seus dados sempre atualizados no AIRE e no registro civil.
Muitos ítalo-brasileiros não sabem, mas deixar de atualizar essas informações pode trazer grandes transtornos, desde dificuldades para emitir documentos até problemas na hora de transmitir a cidadania aos filhos.
Neste artigo, você vai entender o que é o AIRE, como e quando atualizá-lo, e por que é fundamental comunicar mudanças no estado civil.
O que é o AIRE?
O AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é o registro dos cidadãos italianos que moram fora da Itália, instituído pela Lei nº 470 de 1988.
Ele é obrigatório para todos os italianos que residem fora da Itália por mais de 12 meses, e o cadastro é feito junto ao Consulado Italiano responsável pela sua área de residência.
Manter o AIRE atualizado é o que garante que você seja reconhecido como cidadão italiano plenamente ativo, mesmo morando em outro país.
Por que é importante manter o AIRE atualizado?
Muitos acreditam que o AIRE serve apenas para “constar” como cidadão italiano, mas ele vai muito além disso.
Ter o AIRE atualizado permite que você:
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Solicite e renove seu passaporte italiano sem complicações;
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Vote nas eleições italianas (inclusive por correspondência);
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Tenha acesso a serviços consulares, como emissão de documentos e assistência jurídica;
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Comunique casamentos, divórcios, nascimentos e falecimentos à Itália;
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Facilite processos futuros, como o reconhecimento da cidadania para os filhos;
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Evite multas ou bloqueios de serviços consulares por irregularidades cadastrais.
A partir de janeiro de 2024, cidadãos italianos que residem no exterior e não atualizam o AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) podem ser multados em até 1.000 euros por ano de omissão, com um teto máximo de 5 anos, resultando em até €5.000. A multa é individual e não familiar. A infração é verificada e aplicada pelos municípios italianos, que recebem informações dos consulados e outras entidades.
Em resumo: o AIRE é a sua ligação oficial com a Itália. Se ele estiver desatualizado, é como se você “deixasse de existir” administrativamente para o Estado italiano.
O que deve ser atualizado no AIRE?
Você deve comunicar ao Consulado Italiano toda vez que ocorrer alguma mudança relevante na sua vida civil ou de residência, como:
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Mudança de endereço (mesmo dentro da mesma cidade);
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Alteração de e-mail ou telefone;
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Mudança de estado civil (casamento, divórcio, viuvez);
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Nascimento de filhos;
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Falecimento de familiares italianos.
Essas atualizações são feitas gratuitamente e geralmente de forma online, pelo portal FAST IT, o sistema digital do governo italiano.
Atualização do Estado Civil: por que é essencial?
O registro civil italiano precisa refletir fielmente a sua situação atual.
Por exemplo:
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Se você casou, deve enviar ao Consulado a certidão de casamento em inteiro teor, traduzida e apostilada;
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Se separou ou divorciou, é necessário encaminhar a sentença de divórcio, também traduzida e apostilada;
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No caso de nascimento de filhos, a nova lei trouxe mudanças – agora os filhos menores de cidadãos italianos por nascimento, nascidos no exterior, não são – com base nas modificações legislativas – automaticamente cidadãos italianos. A cidadania poderá ser adquirida mediante uma declaração por parte dos pais ou do tutor legal, conforme os requisitos previstos na lei. O agendamento deve ser feito através do Portal Prenot@mi.
Todas essas informações são depois transmitidas à Comune italiana onde o seu registro de cidadania está depositado.
Sem isso, o seu estado civil permanecerá desatualizado na Itália, o que pode gerar problemas em casos como:
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Pedido de passaporte para filhos menores;
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Transmissão da cidadania para descendentes;
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Casamentos na Itália;
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Heranças ou sucessões no país.
Atenção: erros comuns que você deve evitar
Antes de enviar qualquer documento ao Consulado, é muito importante ler com atenção todas as instruções no site oficial.
Ignorar essas orientações pode gerar atrasos no atendimento, gastos desnecessários com devoluções e demora na obtenção dos serviços desejados.
Veja abaixo os erros mais frequentes e como evitá-los:
1. Enviar documentos antes da confirmação de inscrição no AIRE
As certidões enviadas sem a confirmação do AIRE não serão analisadas pelo Consulado e serão devolvidas.
Aguarde sempre o e-mail de confirmação de que sua inscrição foi concluída antes de enviar qualquer documento.
2. Enviar cópias de certidões (mesmo autenticadas e apostiladas)
O Consulado só aceita certidões originais.
Fotocópias, ainda que autenticadas e apostiladas, não são aceitas e não serão devolvidas.
3. Enviar documentos digitais ou apostilas eletrônicas
Certidões e apostilas emitidas em formato digital (mesmo que impressas) não são aceitas e não serão analisadas.
4. Enviar certidões com averbações de casamento, divórcio ou óbito em outro documento
Cada evento civil (casamento, divórcio, óbito) precisa de sua própria certidão completa.
Enviar apenas uma certidão com anotações ou averbações não é suficiente e atrasará o processo, pois será necessário enviar documentação complementar — o que reinicia o prazo de 180 dias.
5. Enviar certidões sem Apostila de Haia
As certidões sem apostila não serão analisadas e serão devolvidas.
6. Enviar certidões em “breve relato”
O Consulado não aceita certidões em breve relato.
Todas as certidões devem ser emitidas em inteiro teor, ou seja, com todas as informações completas.
7. Enviar certidões sem tradução juramentada para o italiano
As certidões precisam estar traduzidas por tradutor juramentado e apostiladas (tanto o documento original quanto a tradução).
Sem isso, elas não serão analisadas e serão devolvidas.
8. Enviar documentos fora do padrão indicado no site
Certidões emitidas há mais de 6 meses, em formato incorreto (como breve relato) ou sem os demais requisitos não serão aceitas nem devolvidas.
Sempre siga as instruções detalhadas publicadas no site do Consulado.
9. Enviar certidões sem todos os documentos complementares
Cada tipo de atualização (casamento, nascimento, divórcio etc.) exige o envio de documentos específicos, como:
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Formulário “Dichiarazione sostitutiva” devidamente preenchido e assinado;
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Cópia simples do documento de identidade;
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Comprovante de residência atualizado.
Se faltar algum desses documentos, o processo ficará incompleto e será necessário enviar complementos, o que recomeça o prazo de 180 dias.
10. Não informar e-mail ou telefone no formulário
A falta de contato dificulta a comunicação entre o Consulado e o cidadão.
Sem essas informações, não será possível solicitar correções ou documentos complementares.
11. Formulário assinado por menor de 18 anos
Se o pedido de atualização for para um menor de idade, o formulário deve ser preenchido pelo genitor cidadão italiano e assinado por ambos os pais.
Caso contrário, será necessário enviar um novo formulário corretamente assinado, o que atrasará o processo.
12. Enviar certidão de nascimento de filho de pais não casados, declarada por apenas um dos genitores
Nesse caso, é obrigatório apresentar também a Escritura Pública de Reconhecimento de Maternidade/Paternidade, feita em Cartório.
Sem ela, o processo não poderá ser concluído e exigirá complementação.
13. Enviar apenas a sentença de divórcio
Para registrar o divórcio, é preciso enviar todas as partes principais do processo, conforme indicado no site do Consulado.
Apenas a sentença não é suficiente, e o envio incompleto recomeça o prazo de 180 dias.
Dica final
Antes de enviar qualquer documento, revise cada item conforme as instruções oficiais.
Seguir corretamente as orientações evita atrasos, devoluções e garante um atendimento mais rápido e eficiente.
Conclusão
Manter o AIRE e o estado civil atualizados é uma responsabilidade e obrigação legal e prática de todo cidadão italiano.
Essas atualizações garantem que seus direitos sejam preservados, que você possa usufruir de todos os serviços consulares e que a sua linha de cidadania siga regular para as próximas gerações.
O processo exige muita atenção e é cheio de detalhes, e por isso muitas vezes é importante ter ajuda profissional na hora de atualizar o AIRE. Se você ainda não tem o cadastro atualizado, conte com a nossa ajuda. O Itália Legal é um assessoria especializada no reconhecimento da cidadania italiana via judicial e administrativa e também em serviços burocráticos para brasileiros no exterior e no Brasil.
Entre em contato conosco para mais informações. Nossos canais de contato são:
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