A cidadania italiana por descendência voltou ao centro do debate jurídico na Itália e pode passar por uma mudança decisiva nos próximos meses. A Corte Constitucional italiana decide no dia 11 de março se o chamado Decreto Tajani, já convertido em lei, está em conformidade com a Constituição do país.
Essa norma é considerada a mais restritiva já adotada no reconhecimento da cidadania italiana via iure sanguinis e tem gerado grande preocupação entre ítalo-descendentes ao redor do mundo.
Por que essa decisão é tão importante?
O julgamento pode redefinir o futuro de milhares de processos de cidadania em andamento. Caso a lei seja considerada inconstitucional, regras anteriores poderão ser restabelecidas, afetando diretamente pessoas que aguardam na fila consular ou que já haviam iniciado seus pedidos antes da mudança legislativa.
O Decreto Tajani vem sendo duramente criticado por limitar o acesso à cidadania e, principalmente, por aplicar efeitos retroativos, atingindo situações já consolidadas juridicamente.
O que está sendo analisado pela Corte Constitucional?
A Corte avaliará se as restrições impostas pela nova lei violam princípios constitucionais fundamentais. A ação é conduzida por um grupo de renomados juristas, entre eles Benedetta Ballatore, Giovanni Bonato, Giovanni Caridi, Alfonso Celotto, Diego Corapi, Riccardo De Simone e Monica Lis Restanio.
Segundo a defesa, o Decreto Tajani não pode restringir direitos civis garantidos por leis superiores e não possui força jurídica para eliminar direitos já adquiridos, como o reconhecimento da cidadania por descendência.
Qual é a posição do governo italiano?
O governo defende a medida alegando a necessidade de organizar o volume crescente de pedidos de cidadania. Para as autoridades, as novas regras ajudariam a assegurar que exista um vínculo efetivo entre o requerente e a Itália.
Os principais argumentos da defesa
A equipe jurídica sustenta que a Lei Tajani viola os artigos 2, 3 e 117 da Constituição Italiana, além de contrariar tratados internacionais dos quais a Itália é signatária.
🔹 Artigo 2
Garante os direitos invioláveis da pessoa humana. A cidadania por descendência é entendida como parte da identidade individual, e limitar esse direito de forma retroativa seria inconstitucional.
🔹 Artigo 3
Assegura a igualdade perante a lei. A nova legislação cria tratamentos diferentes para pessoas em situações semelhantes, baseando-se apenas na data de entrada do pedido.
🔹 Artigo 117
Determina o respeito às normas da União Europeia e aos tratados internacionais. A defesa aponta conflito com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com normas europeias que protegem direitos civis e a liberdade de circulação.
A controvérsia levou um juiz de Turim a suspender um processo e encaminhar a questão à Corte Constitucional.
Andamento do processo
Em entrevista, o advogado Giovanni Bonato explicou que os memoriais iniciais foram protocolados em outubro de 2025 e que as réplicas devem ser apresentadas até 19 de fevereiro de 2026.
“Estamos confiantes. A retroatividade do decreto é totalmente desproporcional e irrazoável. Ela fere vários princípios constitucionais e normas da União Europeia”, afirmou Bonato.
A audiência segue marcada para 11 de março, dependendo apenas da publicação de uma decisão relacionada na Gazzetta Ufficiale.
O que pode acontecer a partir de agora?
Se a Corte declarar a inconstitucionalidade do Decreto Tajani, os critérios anteriores para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência deverão voltar a valer.
Segundo Bonato, a Corte pode invalidar as partes da lei que afetam pessoas nascidas antes da sua entrada em vigor, restabelecendo a normalidade jurídica:
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As vias maternas continuariam sendo reconhecidas judicialmente
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As vias paternas poderiam novamente ser feitas por meio do consulado ou do comune
Ainda assim, o advogado alerta que a reorganização dos consulados pode levar tempo e que o governo pode tentar editar uma nova legislação, desta vez mais alinhada à Constituição.
Um cenário que pede cautela
Apesar das expectativas positivas, o contexto político exige prudência. O desfecho do julgamento será determinante para o futuro da cidadania italiana por descendência e poderá redefinir direitos de milhões de ítalo-descendentes.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos desse caso que pode, de fato, mudar tudo.
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