Afinal, o que é o nulla-osta e como solicitá-lo?

Quando um brasileiro vai se casar na Itália, este documento logo aparece na lista de documentos exigidos pelos “Comunes”. Mas afinal, do que se trata o nulla osta? 

O nulla osta é na verdade uma expressão da língua italiana que significa, literalmente, “nada obsta”, ou seja, “não existe nenhum obstáculo para que uma determinada ação seja executada”, sendo uma declaração normalmente emitida por órgãos públicos.

Vale salientar que o nulla osta não é a mesma coisa que o “nada consta” existente no Brasil. O “nada consta” indica ausência de registros de uma determinada natureza. Já o nulla osta indica que havendo ou não registros, nenhum deles, se houver, constitui impedimento para um determinado fim.

Na Itália, o documento é emitido pelo Consulado-Geral do Brasil em Roma para cidadãos brasileiros que desejem se casar ou unir-se civilmente na Itália. Lembrando que antes de solicitar o Nulla Osta, é importante verificar diretamente no Comune onde pretende se casar a documentação completa exigida para a celebração do casamento.

Como solicitar o nulla osta 

Como já vimos anteriormente, o nulla osta deve ser solicitado ao Consulado-Geral de Roma, e todos os serviços consulares precisam ser agendados previamente online através do sistema E-consular. 

Documentação exigida para solicitação de nulla osta para fins de união civil

1. Declaração original de duas testemunhas, parentes ou não, com assinaturas reconhecidas em cartório no Brasil, no “comune” italiano, perante “Notaio” ou no próprio Consulado se forem brasileiras ou estrangeiras portadores de RNE válido. A declaração, que deve ter data de emissão inferior a 6 meses, está disponível AQUI.
2. Certidão de nascimento brasileira original, (não precisa ser em inteiro teor), emitida há menos de seis meses;
3. Cópia do passaporte brasileiro válido;
4. “Copia conforme dell’atto integrale di nascita” do futuro cônjuge estrangeiro, emitida pelo Comune a menos de seis meses, na versão autenticada;
5. Cópia da carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte estrangeiro válido do futuro cônjuge;
6. No caso de existência de casamento anterior de qualquer um dos cônjuges, deverá ser apresentado, também, no original, conforme o caso:
7. a) se brasileiro(a) divorciado(a), certidão de casamento brasileira com averbação do divórcio;
8. b) se brasileiro(a) viúvo(a), certidão de casamento brasileira e certidão de óbito do cônjuge falecido(a);
9. c) se estrangeiro(a) divorciado(a), documento comprobatório do divórcio (copia conforme dell’atto integrale di matrimonio con l’annotazione del divorzio rilasciata dal comune);
10. d) se estrangeiro(a) viúvo(a), certidão de casamento (copia conforme dell’atto integrale di matrimonio rilasciata dal comune) e certidão de óbito do cônjuge falecido(a);
11. e) se estrangeiro(a) divorciado(a) de brasileiro(a), certidão de casamento brasileira com averbação do divórcio, mesmo que o casamento não tenha sido registrado em Repartição Consular brasileira;
12. f) se estrangeiro(a) viúvo(a) de brasileiro(a), certidão de casamento brasileira e certidão de óbito do cônjuge falecido;

Observações importantes:
O Consulado não traduz documentos para o italiano, e os interessados devem contactar tradutor inscrito no “Albo dei Consulenti Tecnici” do tribunal local;
Para obter o Nulla Osta, não é necessário apostilar nem traduzir os documentos exigidos;
A declaração falsa do estado civil constitui crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal brasileiro, com previsão de pena de 1 a 5 anos de reclusão.

Alla prossima!