Nesta semana, todas as atenções estão voltadas para o Parlamento italiano. Está prevista a votação de um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência – uma modalidade que beneficia milhões de pessoas ao redor do mundo, especialmente em países com forte presença da diáspora italiana, como o Brasil, Argentina, Uruguai e Estados Unidos.
O que está em pauta?
O centro do debate é o Decreto-Lei 36/2025, que já entrou em vigor, mas ainda precisa ser convertido em lei até 27 de maio de 2025 para não perder sua validade retroativamente. O decreto traz mudanças profundas: limita o reconhecimento da cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos e elimina a possibilidade de uso de provas testemunhais ou juramentais para comprovar o direito — prática comum em processos na Itália quando documentos estavam ausentes ou incompletos.
Essas mudanças geraram forte reação de juristas, associações de descendentes e parlamentares. Um dos pontos mais polêmicos é a tentativa de aplicar o decreto de forma retroativa, o que contraria princípios jurídicos fundamentais, como a proteção aos direitos adquiridos e a segurança jurídica. O Tribunal de Campobasso, por exemplo, já rejeitou a aplicação retroativa para pedidos iniciados antes de 27 de março de 2025, criando jurisprudência contra essa retroatividade.
Intervenção do governo e adiamento da votação
Em 30 de abril de 2025, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, solicitou formalmente o adiamento da votação na Câmara dos Deputados. A justificativa foi a necessidade de mais tempo para debate técnico e consultas com associações de ítalo-descendentes, considerando os impactos que a norma teria sobre direitos já consolidados.
A decisão de Tajani teve também um aspecto estratégico: reduzir o tempo de debate na Câmara para que o texto, já aprovado no Senado, pudesse ser aprovado com rapidez e sem alterações substanciais, evitando novas negociações e mudanças que atrasariam sua conversão definitiva em lei.
Ainda assim, o decreto enfrenta forte resistência. Partidos como a Lega e o MAIE apresentaram emendas para ampliar o reconhecimento da cidadania e proteger os direitos de quem já havia iniciado seus processos. A oposição também apresentou diversas propostas de alteração, principalmente voltadas à eliminação da retroatividade e à revisão das condições impostas pelo decreto.
Por que isso está acontecendo?
As discussões no Parlamento refletem uma preocupação crescente do governo italiano com o número elevado de pedidos de cidadania por descendência. Estima-se que só no Brasil existam entre 30 e 40 milhões de descendentes de italianos, muitos dos quais com potencial direito à cidadania italiana.
Parte do governo defende que é preciso estabelecer limites geracionais e critérios objetivos, como o conhecimento da língua ou laços com a cultura italiana. Os defensores do modelo atual, por outro lado, argumentam que a cidadania por sangue é um direito de origem, que deve ser respeitado independentemente do grau de ligação atual com a Itália. Ressaltam ainda que os ítalo-descendentes são importantes na preservação da cultura italiana no exterior e no fortalecimento das relações internacionais do país.
E agora?
O texto aguarda votação final no Senado, com expectativa de que entre os dias 13 e 15 de maio a questão seja finalmente resolvida. No entanto, o debate no Parlamento está longe de ser consensual. A pressão para aprovar o texto sem alterações é grande, mas as críticas às medidas retroativas e restritivas continuam mobilizando parlamentares, juristas e comunidades italianas no exterior.
O resultado dessa votação será decisivo: se o Senado aprovar o decreto como está, as novas regras passarão a valer de forma definitiva. Caso contrário, o texto poderá ser alterado ou até rejeitado, o que reabriria a discussão e aumentaria a incerteza.
O que fazer?
Neste momento, não há necessidade de ações imediatas. A legislação ainda está em discussão, e o cenário segue indefinido. O melhor caminho é aguardar com atenção os desdobramentos nos próximos dias.
Se você está no início do seu processo de cidadania italiana, ou se já deu entrada recentemente, é essencial acompanhar fontes confiáveis e atualizadas. Assim que houver uma definição oficial, publicaremos orientações detalhadas para que você saiba exatamente como proceder.
Enquanto isso, nossa recomendação é manter-se informado e atento, sem tomar decisões precipitadas. O futuro da legislação de cidadania italiana será decidido nos próximos dias — e cada passo desse processo será crucial.
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