Se você é brasileiro, tem dupla cidadania italiana e está morando fora do Brasil, talvez ache que o alistamento militar obrigatório não se aplica a você. Mas atenção: mesmo residindo no exterior, o alistamento militar continua sendo uma obrigação legal para todos os cidadãos brasileiros do sexo masculino, inclusive para quem tem outra nacionalidade.
Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre esse dever cívico e explicar as possíveis implicações do não cumprimento — especialmente se você pretende reconhecer sua cidadania italiana ou manter sua situação legal em dia no Brasil.
Quem deve se alistar?
Todo cidadão brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completa 18 anos. Isso vale também para quem:
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Nasceu no Brasil e tem dupla cidadania;
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Reside fora do Brasil de forma permanente ou temporária;
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Está em processo de reconhecimento da cidadania italiana (ou já a reconheceu).
E quem mora no exterior? Como se alistar?
O alistamento militar pode (e deve) ser feito mesmo que o jovem viva no exterior. O processo pode ser realizado diretamente junto ao consulado brasileiro responsável pela sua jurisdição. Em muitos casos, ele é feito online, e o consulado pode emitir um documento de “dispensa de incorporação” após o registro.
Esse processo é fundamental para manter a regularidade da situação militar do cidadão junto ao governo brasileiro.
Por que o alistamento é importante?
Estar em dia com o serviço militar é pré-requisito para várias situações, como:
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Tirar ou renovar passaporte brasileiro;
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Solicitar a cidadania italiana por meio do consulado;
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Concorrer a cargos públicos no Brasil;
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Obter matrícula em universidades públicas;
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Regularizar a situação eleitoral, em alguns casos;
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Reentrar ou sair legalmente do país em determinadas situações.
O que acontece se não me alistar?
Quem não se alista dentro do prazo legal pode enfrentar diversas restrições e dificuldades legais, como:
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Multas e impedimento de emissão de documentos civis;
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Dificuldade para renovar passaporte;
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Problemas ao tentar registrar o reconhecimento da cidadania italiana via consulado;
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Obstáculos em processos administrativos junto a órgãos públicos brasileiros e até italianos.
E se eu já perdi o prazo?
Se o jovem não se alistou até o ano em que completou 18 anos, ainda assim é possível regularizar a situação posteriormente. O consulado pode orientá-lo sobre como realizar o alistamento fora do prazo e pagar as multas devidas, se houver.
Cidadania italiana e serviço militar: existe conflito?
Não há conflito entre o alistamento militar no Brasil e o reconhecimento da cidadania italiana. A Itália também possui regras específicas sobre serviço militar, mas, atualmente, o alistamento italiano não é obrigatório. Ou seja, cumprir suas obrigações com o Brasil não o impede de manter sua cidadania italiana regularizada.
Conclusão
Mesmo morando fora do Brasil e sendo cidadão italiano, o alistamento militar é uma responsabilidade legal do cidadão brasileiro. Cumprir com essa obrigação evita complicações burocráticas e garante seus direitos tanto no Brasil quanto no exterior. Se você precisa renovar seu passaporte brasileiro, verifique se sua situação militar está regular.
E caso precise de ajuda para fazer ou regularizar o alistamento militar do seu filho no exterior, fale conosco.
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